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SAÚDE

Saúde: deputados aprovam 4 de 5 projetos

Matérias encaminhadas pelo governo foram acatadas com parecer oral em plenário

23/04/2019 13h57
Por: Redacão
Fonte: ALES
Propostas foram analisadas em reuniões conjuntas de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças / Foto: Lissa De Paula
Propostas foram analisadas em reuniões conjuntas de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças / Foto: Lissa De Paula

Os deputados aprovaram em sessão ordinária nesta segunda-feira (22), 4 das 5 matérias enviadas pelo governo do Estado que versavam sobre o sistema de saúde. O primeiro item do pacote debatido e votado foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2019, que cria a Indenização por Convocação para Enfrentamento de Demandas Excepcionais do Sistema Único de Saúde no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Com emenda apresentada pelo deputado Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), a matéria foi aprovada por unanimidade, com 25 votos no plenário. A emenda adiciona o trecho “ou fração a ser fixada” no artigo 7, que define o período que o profissional convocado deverá trabalhar em uma demanda excepcional – até 12 horas.

Outra matéria que recebeu emenda foi um projeto de lei (PL) oriundo da Mensagem Governamental 33/2019, que objetiva reduzir a judicialização na saúde no que se refere a demandas consideradas pelo Executivo evitáveis ou desnecessárias. A matéria que chegou a ser protocolada como Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2019, teve o seu tipo corrigido durante a sessão, porém sem nova numeração.

A matéria determina que profissionais vinculados à Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) deverão prescrever medicamentos ou fórmulas nutricionais e solicitar exames estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e constantes nas listas padronizadas e nos Protocolos Clínicos e nas Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

As emendas apresentadas por Dr. Rafael Favatto (Patri), Delegado Lorenzo Pazolini e Doutor Hércules (MDB) deixaram claro no texto que a elaboração de laudos caberia a um profissional médico; suprimiram trecho do primeiro artigo que incluía as secretarias municipais na nova determinação; e incluíram parágrafo definindo que municípios que possuem parceria com Estado na área deverão elaborar marco regulatório próprio sobre o tema. A votação foi simbólica com os deputados Sergio Majeski (PSB) e Janete de Sá (PMN) declarando votos contrários.

Os dois projetos que receberam emenda tiveram a redação final aprovada pela Comissão de Justiça na sessão ordinária e o aval do Plenário.

Ainda no pacote, os deputados também apoiaram o PLC 15/2019. A matéria prevê a contratação de aposentados para atuar na rede pública por meio do Serviço Voluntário de Interesse do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram 24 votos a favor e apenas um contrário, da deputada Iriny Lopes (PT).

Quarta matéria aprovada, o Projeto de Lei Complementar 19/2019, que institui a Tabela Estadual de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais no âmbito do SUS, foi aprovado por unanimidade, com 25 votos.

Todas as quatro matérias acatadas foram analisadas em reuniões conjuntas das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças. O quinto projeto enviado pelo Executivo que versa sobre saúde é o PLC 17/2019. Ele cria o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde. Relator da matéria na Comissão de Justiça, o deputado Fabrício Gandini (PPS), presidente do colegiado, pediu prazo para analisá-la.

Ordem do dia

Antes da análise dos projetos da saúde, os parlamentares mantiveram veto ao PL 214/2018, da deputada Janete de Sá, que declarava de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais da Harmonia, região e adjacências do distrito de São Pedro do Itabapoana, em Mimoso do Sul. Foram 21 votos a favor do veto e nenhum contra.

Já o PL 151/2018 ficou em prazo para análise do relator Fabrício Gandini na Comissão de Justiça. A matéria também é de Janete de Sá, e dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) em estabelecimentos de acesso ao público.

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