VITÓRIA

Após atuação do MPES, Defesa Civil interdita Delegacia Antissequestro por risco de desabamento

O laudo de interdição determina que o imóvel seja desocupado em 90 dias.

13/11/2018 18h56
Por: Redacão
Foto: Divulgação MPES
Foto: Divulgação MPES

Com base em procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, a Defesa Civil interditou a Delegacia Especializada Antissequestro, localizada na Enseada do Suá, em Vitória, por apresentar risco iminente de desabamento em razão das rachaduras e afundamentos decorrentes de abalos na estrutura. O laudo de interdição determina que o imóvel seja desocupado em 90 dias.

Durante inspeções ordinárias realizadas pelo MPES no primeiro e segundo semestres de 2016 e 2017, bem como no primeiro semestre de 2018, foram observados rachaduras e afundamentos no local, com aparente comprometimento da estrutura física em virtude de abalos na estrutura, com risco iminente de desabamento.

Na inspeção realizada em 5 de maio de 2016, o MPES teve acesso a um Relatório de Visita elaborado pela Gerência de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Sesp) alertando para a necessidades de ser adotada medida para controle ou reparo do imóvel. Em outra inspeção na delegacia, em 4 de maio deste ano, a Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial constatou que nenhuma medida foi adotada para a mudança de local da unidade, mesmo com as instalações comprometidas.

Diante desses fatos, o procedimento administrativo foi instaurado em 16 de outubro deste ano. Durante o procedimento, o MPES requisitou que a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e o Conselho Regional de Engenharia (Crea/ES) verificassem as condições estruturais da delegacia. Também requisitou ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Nilton Rodrigues Ribeiro Filho, e ao delegado-geral da Polícia Civil, delegado Guilherme Daré, informações das medidas adotadas em relação às condições do local.

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