BAIXA ICMS

Sancionada a Lei que reduz o ICMS sobre querosene de aviação

Para as empresas que aderirem a uma das condições, a redução será de 25% para 12%. E para as que atenderem a dois ou mais critérios, a redução será de 25% para 7%.

18/10/2018 13h51
Por: Redacão
Foto: Divulgação
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Na manhã desta quinta-feira (18), o governador Paulo Hartung sancionou a Lei n° 10.568/2016 que, agora alterada pelo Projeto de Lei 244/2018, reduz o valor da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene de aviação para o Estado do Espírito Santo conforme o número de contrapartidas oferecidas pelas companhias aéreas ao Governo do Estado. Para as empresas que aderirem a uma das condições, a redução será de 25% para 12%. E para as que atenderem a dois ou mais critérios, a redução será de 25% para 7%.

Paulo Hartung destacou que a medida tem como objetivo potencializar a capacidade aeroportuária do Estado com voos internacionais, nacionais e locais. O governador afirmou que, além do Aeroporto de Vitória, a medida também vale para os demais aeroportos regionais, em especial, o de Linhares, que passa por obras de modernização. “O objetivo é atrair mais voos para o Espírito Santo e para a nossa capital, Vitória. Também estamos objetivando a criação de voos internacionais. Inicialmente com uma linha para algum ponto da América Latina, por exemplo, Buenos Aires”, anunciou o governador.

Paulo Hartung disse ainda que a medida também potencializa o transporte de cargas por meio do transporte aéreo. “Nos próximos dias, a Secretaria de Turismo irá dialogar com as empresas aéreas para estabelecer os acordos que agora estão previstos na lei. Tivemos uma feliz coincidência em nosso Estado com o novo Aeroporto de Vitória, o interesse das companhias aéreas em dialogar sobre novas linhas e a possibilidade econômica de o Estado poder diminuir a alíquota de imposto, pois, se fosse no início do Governo, não teríamos possibilidades, uma vez que o caixa estava muito apertado”, ponderou Paulo Hartung.

“Essa lei trará um avanço sem precedentes, e será um impulso na geração de novos voos para o Estado que irá incrementar a economia capixaba e, por consequência, o turismo. É o Espírito santo na rota dos grandes destinos do Brasil”, comemorou o secretário Estadual de Turismo, Paulo Renato Fonseca Jr.

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