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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), realizou, na manhã desta segunda-feira (29), o lançamento do novo formato do Compra Direta de Alimentos (CDA). Além de ter menos burocracia, o programa conta agora com o Banestes como agente operador, repassando os pagamentos diretamente para a conta dos agricultores. O Espírito Santo é o único da Federação que conta com um Programa com orçamento próprio para aquisição de alimentos.
“Temos um sistema de assistência social cada vez mais preparado. Enquanto os municípios executam grande parte da política pública, o Estado garante o repasse de recursos. Somos o terceiro estado com maior segurança alimentar do País, apesar de ser muito ruim saber que ainda existem pessoas passando fome no Espírito Santo. Temos um caminho a percorrer, mas o CDA é um importante instrumento para acabar com a fome, além de dar aos nossos produtores familiares uma oportunidade de escoar sua produção”, comentou o governador Renato Casagrande.
O Compra Direta de Alimentos é um programa fundamentado na Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Espírito Santo, que consiste na aquisição de gêneros alimentícios de forma direta da agricultura familiar e doação simultânea dos produtos adquiridos à rede socioassistencial e de segurança alimentar e nutricional municipal. Existente desde 2007, o CDA se tornou programa de Estado a partir de 2011 com a publicação da Lei nº 11.505.
Em 2023, o programa Compra Direta de Alimentos passou a ser operacionalizado via sistema informatizado de gestão. Agora, o SisCDA inaugura um novo formato de execução do Programa objetivando assim atingir mais municípios, desburocratizando e minimizando trabalhos operacionais por parte dos técnicos municipais. Permitindo que o CDA atinja assim cada vez mais beneficiários.
“O objetivo do novo formato do CDA é que o programa de Estado esteja presente nos serviços socioassistenciais, buscando o desenvolvimento e a materialização de estratégias para a superação da insegurança alimentar e nutricional, com impacto no combate à fome, por meio de processos participativos e de uma agenda integrada”, afirmou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grilo.
Outra inovação é a inclusão do Banco do Estado do Estado do Espírito Santo (Banestes) como agente operador do CDA para executar a despesa pública. Os pagamentos serão concedidos mensalmente, diretamente nas contas dos agricultores familiares fornecedores do programa. Eles receberão um cartão magnético para saque/débito.
“O Banestes tem papel significativo no atendimento à população capixaba, sendo atuante no desenvolvimento social e sustentável do Estado. Faz parte do histórico da nossa instituição oferecer condições especiais de crédito e meios de pagamento voltados para a esfera social. Isso porque o Governo do Estado tem importante papel nesta ação, que visa a proteção social das famílias”, disse o diretor de Meios de Pagamentos do Banestes, Marcos Vinicius Nunes Montes.
Durante o evento de lançamento, realizado no Palácio Anchieta, em Vitória, também foi realizada a entrega dos primeiros cartões do Banestes, dentro da nova estratégia do programa.
Depoimentos
“Como mulher, como mãe e como agricultora, o CDA representa esperança e dignidade. É um orgulho e uma alegria saber que meus produtos são entregues a famílias que precisam”, expressou Rosimar Vieira de Oliveira, produtora rural de Barra de São Francisco.
“Esse programa só acontece por causa da união do poder público e do agricultor. Sem isso, esse programa não aconteceria. O CDA é importante porque fortalece o agricultor, oferece alimentos de qualidade para as famílias e ajuda muito o comércio local dos nossos municípios”, relatou Francisco Sales Saiter, produtor do município de Jaguaré.
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