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CORONAVÍRUS DECRETO

Municípios não conseguem acordo de flexibilização de Decretos

Durante a Web Conferência, a Procuradora do MPES, deixou claro, que alguns municípios estão tomando atitudes próprias de flexibilização dos decretos, visando inclusive, à campanha eleitoral desse ano

15/07/2020 19h31
Por: Redacão
Municípios não conseguem acordo de flexibilização de Decretos

Durante a manhã de ontem (14) uma web conferência acompanhada pelo Prefeito de Rio Bananal Felismino Ardizzon, a Secretária Municipal de Saúde Josi Lameira, a Assessora Jurídica Aparecida de Deus J. Oliozi e o Procurador Geral do Município Rodrigo Neves de Freitas, reuniu a AMUNES, com a participação da Procuradora Geral do MPES, Doutora Luciana Andrade, o Secretário Estadual de Saúde Nésio Fernandes de Medeiros, os Comandantes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Militar, Prefeitos de todos os municípios, Procuradores e alguns Promotores, para discutirem sobre a possibilidade de uma flexibilização dos Decretos Municipais perante as determinações dos Decretos e Portarias do Estado do ES.

Durante a Web Conferência, a Procuradora do MPES, deixou claro, que alguns municípios estão tomando atitudes próprias de flexibilização dos decretos, visando inclusive, à campanha eleitoral desse ano. Foi frisado aos Prefeitos que os órgãos fiscalizadores tomarão medidas severas que poderão resultar em responsabilização aos Prefeitos por abuso de poder político, omissão quanto a obrigação de agir, e improbidade administrativa.

Ela disse ainda que vários municípios do país foram até o Supremo Tribunal Federal – STF, pedindo a flexibilização alegando a autonomia do municípios, porém isso foi negado, ainda de acordo com a Procuradora, os municípios tem autonomia Política e Administrativa quando essa ação envolve exclusivamente o interesse local, o que não é caso, pois as determinações do Estado visam a preservação da ordem pública e seguem um protocolo de emergência em saúde pública, decorrente de uma pandemia (nível mundial), baseando-se no reconhecimento oficial de calamidade pública em saúde a nível Federal.

O Ministério Público e os outros órgãos fiscalizadores seguirão atuando com as fiscalizações e afirmam que essa atitude não visa prejudicar o comércio e a economia, mas sim garantir o cumprimento do protocolo em saúde pública. Por esse motivo não existe outra saída que não seja seguir com as medidas de segurança previstas nas legislações estaduais. Eles afirmaram ainda que serão enérgicos nas punições aos municípios que desrespeitarem as medidas de segurança contra a disseminação do novo Coronavírus implementadas pelo Estado. É que os municípios que flexibilizarem medidas serão tidos como mau exemplo a sociedade por fomentarem a desordem pública.

O Prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor da Silva Coelho, afirmou que não concorda com a forma de rodízio do funcionamento do comércio determinada para seu município, mas que ainda assim está cumprindo as medidas previstas no Decreto por não ser uma decisão pessoal, mas uma obrigação como gestor público.

Outras Prefeituras questionaram sobre a falta de apoio Militar para combater festinhas particulares, bares abertos fora dos perímetros urbanos, a falta de material para realização dos testes e a dificuldade dos municípios para realizar a compra desses materiais.

Uma sugestão exposta pelos Prefeitos, foi de que o Estado faça uma flexibilização para os pequenos municípios do interior, que vivem outra realidade, eles alegaram que a forma como o Estado impõe as normas nos Decretos e Portarias, dificulta o cumprimento das medidas, já que a cobrança política e econômica no momento é grande e que a maioria da população não acredita de fato que as medidas restritivas de funcionamento do comércio tenham resultado efetivo no combate a COVID-19.

Em resposta, o Secretário de Saúde do Estado disse que não existe outro caminho a seguir que não seja o cumprimento das medidas e informou ainda que nos próximos meses a tendência é que os municípios do interior entrem na obrigação de cumprir medidas ainda mais rígidas, já que estudos apontam que a curva de risco de contaminação está se estabilizando nas grandes cidades e aumentando no interior.

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