Terça, 27 de Outubro de 2020
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Política ALES

Assembleia vai suspender recesso parlamentar de julho

Decisão do presidente Erick Musso leva em conta pandemia, e entre outros pontos, a necessidade de sessões presenciais para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

28/05/2020 14h56
Por: Redacão Fonte: ALES
Decisão será oficializada na próxima semana / Foto: Tati Beling
Decisão será oficializada na próxima semana / Foto: Tati Beling

O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado Erick Musso (Republicanos), decidiu suspender o recesso parlamentar, que ocorreria de 17 a 31 de julho. O recesso é previsto na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa, mas a decisão leva em conta a pandemia do novo coronavírus. O ato que oficializa a suspensão será definido na próxima semana.

O artigo 58 da Constituição Estadual já traz exceções para que os parlamentares possam trabalhar no período. Pela regra constitucional os deputados não podem deixar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o segundo semestre. Logo, em caso de atraso nas discussões sobre a peça orçamentária, as sessões rompem o limite do dia 17 de julho e continuam a ser realizadas até a aprovação final da matéria.

A LDO 2021, no entanto, é uma matéria que não será votada em sessão virtual. Conforme já dito por Musso em sessões anteriores, a matéria requer e esperará uma votação presencial.

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