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ESTADO ABERTURA

Detran|ES reabre agências no interior do Estado

As Ciretrans e Postos de Atendimento Veicular (PAVs), com exceção de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha, Vitória e Alfredo Chaves, funcionarão de acordo com o horário local estabelecido pela administração municipal

23/04/2020 14h09
Por: Redacão
Detran|ES reabre agências no interior do Estado

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) reabriu nesta quarta-feira (22) as unidades do órgão localizadas nos municípios com nível de risco baixo ou moderado de acordo como o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19) previsto no Decreto nº 4636-R e a Portaria da Secretaria da Saúde (Sesa) nº 068-R. 

As Ciretrans e Postos de Atendimento Veicular (PAVs), com exceção de Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha, Vitória e Alfredo Chaves, funcionarão de acordo com o horário local estabelecido pela administração municipal. Nessas unidades, serão disponibilizados atendimentos presenciais aos proprietários de veículos ou seus representantes exclusivamente por meio de agendamento por telefone ou pessoalmente nas agências. Para que não haja aglomeração no interior das agências, será permitido apenas um usuário para cada estação de atendimento.

“Todas as medidas adotadas visam à manutenção da prestação dos serviços públicos e, ao mesmo tempo, a redução de circulação e aglomeração de servidores públicos e usuários nas agências do Detran. Adotamos medidas de distanciamento para garantir a segurança dos usuários e também estamos com escala de revezamento dos servidores e trabalho remoto para preservar a saúde do nosso servidor com o mínimo de transtorno possível. Por isso, estamos reabrindo, mas pedimos à população para que só se dirija à unidade do Detran após verificar se a sua demanda não pode ser feita de forma online no site www.detran.es.gov.br e em caso de real necessidade, sem esquecer do uso de máscara para a própria proteção e das outras pessoas.” explica o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.

Nas agências que retornaram o atendimento presencial é possível realizar serviços de veículos, como primeiro emplacamento, transferência de propriedade e comunicado de venda, além de solicitar a devolução da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para aqueles que cumpriram penalidade. 

Grande Vitória e Alfredo Chaves

As agências localizadas na Grande Vitória (Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória) e em Alfredo Chaves, municípios enquadrados como nível de risco alto, continuam com o atendimento ao público suspenso. O município de Guarapari, embora integrante da Vitória, não se enquadra como nível de risco alto, por isso, a Ciretran reabriu.

Como as atividades estão restritas, os proprietários de veículos que quiserem realizar os serviços de primeiro emplacamento e transferência de propriedade nesses municípios têm a opção de realizá-los por intermédio de despachantes documentalistas. Este procedimento está sendo adotado devido à necessidade de verificação de documentos com maior segurança e para evitar o fluxo de pessoas em busca de Certificado de Registro de Veículo (CRV) nas agências, levando em consideração também que no momento as agências desses municípios estão fechadas para atendimento ao público. Confira aqui a lista dos profissionais autorizados pelo Detran|ES para a realização destes serviços.

No entanto, o Detran|ES reforça que aqueles que não realizarem esses procedimentos agora não serão prejudicados. Isso porque, de acordo com a Deliberação nº 185 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estão interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para as transferências de propriedade de veículo adquirido a partir de 19 de fevereiro de 2020 e também os prazos relativos a registro e licenciamento de veículos novos, desde que ainda não expirados. 

O órgão acrescenta que, por meio da Instrução de Serviço nº 63/ 2020, as transferências de propriedade ou primeiro emplacamento de veículos que ocorrerem durante o período de 18 de março e 06 de abril, considerando data mais antiga constante no CRV, poderão ser realizadas sem a incidência da taxa de averbação até o dia 06 de maio de 2020.

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