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VERÃO

Incêndios causados por ação humana configuram crime ambiental

Nos últimos dias, a prática vem se tornando comum no município, sendo a maior causa de incêndios florestais e altamente prejudicial ao meio ambiente e à saúde humana.

11/11/2019 18h44
Por: Redacão

Com a chegada do verão e o tempo seco, a Prefeitura de Linhares, por meio da secretaria municipal de Meio Ambiente, reforça a fiscalização sobre práticas humanas potencialmente nocivas ao meio ambiente, como atear fogo no solo para prática da agricultura, ou a fim de renovar pastagens, eliminar pragas e ainda se desfazer do lixo domiciliar.

Nos últimos dias, a prática vem se tornando comum no município, sendo a maior causa de incêndios florestais e altamente prejudicial ao meio ambiente e à saúde humana. Por isso, trata-se de crime previsto no Código Municipal de Meio Ambiente 3461/2014, passível de multa, interdição da propriedade e até apreensão do responsável pela queimada.

“A maioria dos incêndios é resultante da ação humana. Comportamentos aparentemente inofensivos, como acender fazer a queima do lixo doméstico, por exemplo, podem se transformar em verdadeiras tragédias”, destaca o secretário de Meio Ambiente, Fabrício Borghi Folli.

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável alerta para que os proprietários mantenham em boas condições seus imóveis, livres do acúmulo de entulho, objetos inservíveis e mato alto, pois a ocorrência de queimadas resultará em multa aos responsáveis. Para receber orientações, efetuar denúncia ou esclarecer dúvidas, o cidadão deve ligar para o telefone (27) 3372 2067.

Multa de R$ 966

O Código de Posturas prevê como infração grave a queima de resíduos ao ar livre, comprometendo o meio ambiente e a qualidade de vida da população. A pena consiste no pagamento de R$ 966. “O código de postura proíbe. O simples fato de o terreno estar tomado por mato está previsto em punição. Não pode ter”, explica Laurindo Charles, Chefe de Fiscalização da Prefeitura de Linhares. “A gente se esforça ao máximo para resolver. A educação ambiental é de suma importância e junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente estamos atuando no sentido de orientar os moradores”, destaca.

Ele destaca que a fiscalização tem sido feita, no entanto, os casos ocorrem em grande número. “Tomando conhecimento da situação a gente tenta resolver, mas são muitas, tem muita demanda”. Ele orienta que é importante o morador estar em alerta na hora de dar fim ao lixo. “O próprio proprietário é responsável por dar a destinação correta. Qualquer destinação inadequada de resíduos, tanto sólidos como líquidos, está prevista multa”.

Por isto, ele orienta a população para uma mudança de hábito. “A gente orienta que as pessoas acondicionem o lixo de forma correta e coloquem em local adequado de coleta e evite jogar em terrenos baldios”, alerta Laurindo. No caso de entulhos, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos mantém um cronograma que é executado de segunda a sábado em toda a sede do Município e algumas localidades do interior, como Bebedouro e Rio Quartel.

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