SANEAMENTO

Parlamentares irão criar um grupo para discutir sobre Saneamento Básico

A reunião foi a continuação do acordo entre os líderes partidários e Rodrigo Maia, que é favorável às mudanças no setor de saneamento básico,

30/05/2019 14h14
Por: Redacão

Após reunião dos líderes partidários na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, ficou definido que será criado um grupo suprapartidário para a discussão sobre o tema Saneamento Básico, tendo o Projeto de Lei (PL) 3235/19, apresentado pelo Deputado Federal Evair de Melo (PP-ES) na noite desta quarta-feira (29), como texto-base.

A reunião foi a continuação do acordo entre os líderes partidários e Rodrigo Maia, que é favorável às mudanças no setor de saneamento básico, para que o tema fosse tratado via PL, ao invés de ser votado pela Medida Provisória 868/18. De acordo com Evair de Melo, a expectativa é de que haja um texto fechado no prazo de 15 dias, englobando os principais pontos discutidos pelo grupo. O deputado Geninho (DEM-SP) deverá ser o relator do Projeto.

O PL trata sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico e determina que Agência Nacional das Águas (ANA) terá o poder de editar e elaborar normas nacionais para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

O relatório da MP, de autoria do Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) havia sido aprovado na Comissão Mista presidida por Evair de Melo e tem até o dia 3 de junho como prazo de votação. Caso não seja apreciado no Plenário da Câmara, o texto perderá a validade.

Projeto

Existe uma previsão constitucional de que os municípios são responsáveis pelo setor, mas tem decisões do Superior Tribunal Federal (STF) que colocam os estados para trabalhar juntos nas regiões metropolitanas para a prestação dessas atividades. De acordo com o texto apresentado por Evair de Melo na Câmara, a Agência Nacional das Águas terá de estabelecer normas voltadas à qualidade e à eficiência da prestação dos serviços, a regularização tarifária, a padronização dos instrumentos negociais de prestação de serviços públicos, entre outras demandas.

“O setor do saneamento básico movimenta milhões no país, mas enfrentamos adversidades desde o conflito de competências na prestação de serviços, até a ausência de regulação das atividades em quase metade dos nossos municípios. Nosso povo merece avanços que permitam a universalização dos serviços e deixar que essa MP se perca é inadmissível. Precisamos levar dignidade aos brasileiros”, declarou Evair de Melo.

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