Sábado, 25 de Junho de 2022
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Projeto torna obrigatórios estudo técnico e consulta pública antes da redução de unidade de conservação

José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná Mata Atlântica na Serra do Mar, no Paraná O Projeto de Lei 5174/19 torna obrigatória a realizaç...

25/01/2022 às 10h40
Por: Redacão Fonte: Agência Câmara de Notícias
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José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná
Meio Ambiente - parques e florestas - bioma Mata Atlântica nativa preservação ambiental remanescentes (Mata Atlântica na Serra do Mar, Paraná)
Mata Atlântica na Serra do Mar, no Paraná

O Projeto de Lei 5174/19 torna obrigatória a realização prévia de estudo técnico e de consulta pública para a redução ou recategorização de unidades de conservação (UCs). Já aprovada no Senado, a proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Segundo o autor do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), a lei prevê a necessidade de estudos técnicos e consulta pública apenas para a criação de unidades de conservação, mas nada diz quando se trata da supressão, redução ou recategorização destes espaços.

“Estabelecemos requisitos técnicos mínimos, de modo a evitar o colapso e a fragilização dessa estratégia de conservação da biodiversidade que tem se revelado a principal ferramenta de proteção de nossa natureza”, disse o senador.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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