LINHARES

Vereadores de Linhares aprovam criação de Conselho e Fundo municipais do Trabalho

Outros três projetos também são aprovados em Sessão Ordinária

15/05/2019 13h43Atualizado há 2 meses
Por: Redacão
Foto: Divulgação
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Os vereadores da Câmara Municipal de Linhares aprovaram, com unanimidade, Projeto de Lei do poder Executivo nº 1688/2019 que visa à criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (Comter) e do Fundo Municipal do Trabalho (FMT) para geração de empregos em Linhares. As deliberações foram feitas na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (13)

Segundo o texto do PL, a criação dessas instituições trará benefícios com projetos e programas estaduais e federais de desenvolvimento econômico. E tem como finalidade mitigar os problemas sociais de falta de vagas de emprego ou de qualificação.

Para o vereador Estéfano Silote, também seria interessante a criação de uma secretaria do trabalho e renda. “Ela melhoraria ainda mais a situação de várias pessoas e orientaria os cidadãos para mais trabalhos”, disse.

Projetos aprovados

Poder Legislativo – Rogerinho do Gás – PL nº 304/2019 – obrigatoriedade de instituições veterinárias informarem indícios de maus tratos nos animais atendidos ao órgão competente

Poder Executivo – PL nº 1813/2019 – disciplina a concessão de gratificação para a Comissão Permanente de Licitação e do Pregão

Poder Legislativo – Vereadores – PR nº 714/2019 – altera o §1º do artigo 125 do Regimento Interno da CML, instituído através da resolução nº 01/2018

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